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Termos e Condições


Confira os termos e condições do programa AccorHotels Premium Rewards.

Condições para participação no PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, mediante a utilização do LOGIN DE FIDELIDADE AccorHotels Premium Rewards , às quais adere o TITULAR, obrigando-se as partes mutuamente às cláusulas seguintes:

I . Das Definições
II. Das Cláusulas e Condições de Participação


I. Das Definições

1. Programa AccorHotels Premium Rewards
Um programa que abrange os responsáveis nas agências ou empresas por efetuarem reservas de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas, A&B (BANQUETE) e locação de salas, portadores do LOGIN DE FIDELIDADE AccorHotels Premium Rewards e a ADMINISTRADORA, objetivando o estímulo à fidelização do TITULAR aos serviços da ACCORHOTELS, no Brasil e América Latina, mediante critérios e procedimentos definidos pela ADMINISTRADORA.

2. Administradora
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, sociedade brasileira com sede em São Paulo (SP), na Av. das Nações Unidas, 7.815, Torre II 9º andar CEP 05425-905, inscrita no CNPJ sob o nº 09.967.852/0001-27, responsável pela definição de critérios, procedimentos e tecnologia a serem utilizados e necessários ao funcionamento do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards.

3. Login AccorHotels Premium Rewards
Login nominativo, identificador de seu usuário, concedido pela ADMINISTRADORA, em caráter pessoal e intransferível ao TITULAR, para obtenção de pontos mediante a efetivação de reservas de hospedagens unidades hoteleiras das marcas participantes da ADMINISTRADORA integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, no Brasil e América Latina. O PROGRAMA não possui custo de adesão. O login AccorHotels Premium Rewards deve ser informado na utilização dos benefícios e vantagens exclusivas pelo TITULAR.

4. Titular
Possuidor do LOGIN AccorHotels Premium Rewards é beneficiário exclusivo da conta onde são registrados os pontos acumulados como participante do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards.

5. Unidades Hoteleiras
São consideradas UNIDADES HOTELEIRAS as unidades da rede hoteleira da ADMINISTRADORA das marcas Sofitel, Pullman, Grand Mercure, MGallery, Novotel, Mercure e Adagio localizadas no Brasil e América do Sul, que fazem parte integrante do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. A ADMINISTRADORA se reserva no direito de incluir ou excluir UNIDADES HOTELEIRAS participantes deste programa de fidelização, disponibilizando a listagem atualizada de seus integrantes no website www.premiumrewards.com.br.

A ADMINISTRADORA define sua política de pontuação necessária ao resgate de benefícios concedidos pelo PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, condição essa que pode variar de acordo com o período do ano (baixa ou alta temporada) e a capacidade de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas disponível.

6. Formulário de inscrição
Ficha para solicitação de participação no Programa, preenchida pelo TITULAR com informações cadastrais básicas. A adesão ao PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards é fechada, somente e tão somente a pessoas físicas com endereço eletrônico. O preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO não garante a associação ao PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Não poderão se associar ao PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards hóspedes individuais fazendo sua própria reserva. Os agentes de viagens deverão ter seu cadastro e/ou pontuação submetidos à aprovação do Gerente Comercial Accor ou Gerente de Vendas da UNIDADES HOTELEIRAS integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards.

Entende-se adesão fechada a indicação à associação pelo Gerente de Contas responsável pela empresa, com autorização do Gerente Comercial Accor ou Gerente de Vendas das UNIDADES HOTELEIRAS integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards ou CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards.

7. Ponto AccorHotels Premium Rewards e/ou ponto extra
Método definido pela ADMINISTRADORA para recompensar o TITULAR quando da efetivação de reservas de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas em qualquer UNIDADE HOTELEIRA da ADMINISTADORA. São atribuídos PONTOS AccorHotels Premium Rewards para toda reserva de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas em qualquer das UNIDADES HOTELEIRAS da ADMINISTRADORA integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, mediante a informação pelo TITULAR do número do LOGIN AccorHotels Premium Rewards no ato da reserva, sendo que, para valores equivalentes a cada USD 1 (um dólar), gastos com hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas é atribuído 1 PONTO AccorHotels Premium Rewards na conta do TITULAR. Não serão computados gastos com locação de equipamentos e outras despesas. O TITULAR poderá acumular pontos extras por meio de PROMOÇÕES. A fixação do número de pontos necessários ao resgate de cada prêmio fica a critério exclusivo da ADMINISTRADORA, cujas regras encontram-se expressas na CLÁUSULA DÉCIMA.

8. Validade dos pontos AccorHotels Premium Rewards
Todos os PONTOS AccorHotels Premium Rewards são válidos por dois anos além daquele em que foram adquiridos. Os pontos perderão validade em 31 de dezembro do ano de término de validade. Após esta data, todos os PONTOS AccorHotels Premium Rewards ganhos serão considerados nulos e não poderão ser reivindicados.

9. Promoções
Promoções ofertadas pela ADMINISTRADORA, de acordo com períodos e critérios por ela definidos, tendo por objetivo proporcionar pontos extras aos participantes.

10. Extrato de pontos
Documento comprobatório dos pontos acumulados pelo TITULAR, disponibilizado no site do Programa.

11. Central de Atendimento AccorHotels Premium Rewards
Serviço de atendimento voltado a efetuar os resgates dos prêmios, esclarecer e orientar o TITULAR ou quaisquer outros interessados que tenham dúvidas relacionadas à participação e funcionamento do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, por meio de e-mail a ser divulgado pela ADMINISTRADORA. O prazo para atendimento é de até 72 horas úteis.

12. Prêmios
Bem e/ou serviço oferecido pela ADMINISTRADORA, em troca de pontos acumulados pelo TITULAR, resultante da efetivação de reservas de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas nas UNIDADES HOTELEIRAS da ADMINISTRADORA integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Os prêmios constituem-se em diárias gratuitas e outros bens ou serviços definidos pela ADMINISTRADORA. Os custos de distribuição e entrega dos PRÊMIOS DE HOTEL são de responsabilidade do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Os custos de distribuição e entrega dos PRÊMIOS DE PARCEIROS são de responsabilidade dos PARCEIROS integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, sendo este custo repassado ao TITULAR.

13. Prêmios Hotéis
Documento emitido pela ADMINISTRADORA que comprova ao TITULAR a troca de PONTOS por PRÊMIOS do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Os PRÊMIOS HOTÉIS não são substituíveis, não podem ser resgatados por dinheiro e/ou comercializados, sendo seu uso permitido a toda e qualquer pessoa cujo TITULAR defina no ato de resgate.

14. Prêmios Parceiros
Documento emitido pelo PARCEIRO do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards que comprova ao TITULAR a troca de PONTOS AccorHotels Premium Rewards por PRÊMIOS do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Os PRÊMIOS PARCEIROS não são substituíveis, não podem ser resgatados por dinheiro e/ou comercializados, sendo seu uso permitido a toda e qualquer pessoa cujo TITULAR defina no ato de resgate.


II. Das Cláusulas e Condições de Participação

Primeira
O preenchimento e envio do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO é de responsabilidade do TITULAR, sem a qual a ADMINISTRADORA não poderá validar a participação no PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards e, consequentemente, efetuar o registro dos pontos. É responsabilidade do TITULAR conhecer o regulamento do programa.

Parágrafo único - O preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e seu envio à ADMINISTRADORA não garante ao TITULAR a participação no PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. A adesão será avaliada pela ADMINISTRADORA e será confirmada ao TITULAR a partir do recebimento de um e-mail com o número do LOGIN AccorHotels Premium Rewards.

Segunda
O TITULAR receberá os pontos a que tiver direito na efetivação de sua reserva de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas, desde que a reserva não seja cancelada ou o hóspede não compareça ao hotel e que tenha informado o número do LOGIN AccorHotels Premium Rewards no ato da reserva, nas UNIDADES HOTELEIRAS da ADMINISTRADORA integrantes do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Somente será realizada a conversão de pernoites de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas em PONTOS AccorHotels Premium Rewards na conta do TITULAR após a efetivação da reserva e/ou pagamento confirmado. O crédito dos referidos pontos tem um prazo de até até 5 (cinco) dias úteis a partir da data do check-out da hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas.

Terceira
O TITULAR deverá informar o número do LOGIN AccorHotels Premium Rewards no ato da reserva de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas junto à UNIDADE HOTELEIRA de sua escolha ou na CENTRAL DE ATENDIMENTO da ADMINISTRADORA, para que seja providenciada a anotação da pontuação recebida. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza por reservas efetuadas sem a informação do número do LOGIN AccorHotels Premium Rewards.

Parágrafo primeiro – Em caso de eventual não lançamento, na conta AccorHotels Premium Rewards, dos créditos de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas, ou em caso de discordância nos extratos apresentados, o participante deverá encaminhar a CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards, um e-mail com a planilha padrão para solicitação de pontos, em um prazo de até 02 (dois) meses a partir da data do check-out da hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas em questão. Não serão computados pontos relativos a hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas realizada em datas anteriores à inscrição do associado no Programa AccorHotels Premium Rewards, inexistindo qualquer tipo de pontuação retroativa.

Parágrafo segundo – Não serão computados pontos relativos a hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas realizada em datas anteriores à inscrição do TITULAR no PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, inexistindo qualquer tipo de pontuação retroativa.

Parágrafo terceiro – Early check-in, late check-out e day use não acumulam pontos.

Parágrafo quarto – Na hipótese de um ou mais TITULARES AccorHotels Premium Rewards participarem de um mesmo processo de confirmação de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas, fica expresso que, os pontos serão divididos igualmente entre as partes. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza caso os TITULARES pré definam qual TITULAR receberá os pontos. É de responsabilidade dos TITULARES informar o número de todos os cartões envolvidos.

Quarta
Nenhuma outra pessoa, exceto o TITULAR poderá ganhar pontos para a sua conta, do mesmo modo não aplicando a transferência de pontos para qualquer outra conta.

Quinta À ADMINISTRADORA é reservado o direito de cancelar o LOGIN AccorHotels Premium Rewards do TITULAR que não utilizá-lo dentro do prazo de 24 meses, o fizer de forma irregular, ou nos casos de falecimento, interdição ou ausência do TITULAR.

Sexta
O TITULAR obriga-se, no caso fraude ou falsificação do LOGIN AccorHotels Premium Rewards, a avisar imediatamente à ADMINISTRADORA, a qual será isenta de quaisquer responsabilidades em tais situações.

Sétima
Os PRÊMIOS HOTÉIS deverão ser solicitados junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards com pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência à utilização pretendida. É responsabilidade da ADMINISTRADORA disponibilizar e entregar, no endereço eletrônico constante no FORMULÁRIO DE CADASTRO, o voucher de confirmação do PRÊMIO HOTEL a todo TITULAR que o solicitar e possuir saldo de pontos necessários para sua obtenção.

Parágrafo único – Os PRÊMIOS HOTÉIS podem ser solicitados pelo TITULAR, quando do resgate de sua pontuação, em seu próprio nome ou, a sua livre escolha, em nome de terceiros que sejam por ela expressamente indicados e identificados.

Oitava
Os PRÊMIOS PARCEIRO deverão ser solicitados junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards e/ou junto à área de resgates do site www.premiumrewards.com com pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência à utilização pretendida. É responsabilidade da ADMINISTRADORA disponibilizar e entregar, no endereço indicado no ato do resgate os PRÊMIOS PARCEIRO a todo TITULAR que o solicitar e possuir saldo de pontos necessários para sua obtenção.

Parágrafo primeiro – Os PRÊMIOS PARCEIRO podem ser solicitados pelo TITULAR, quando do resgate de sua pontuação, em seu próprio nome ou, a sua livre escolha, em nome de terceiros que sejam por ela expressamente indicados e identificados.

Parágrafo segundo – Todos os prêmios resgatados terão validade de acordo com o impresso no PRÊMIO PARCEIRO.

Parágrafo terceiro – A garantia e a qualidade dos produtos oferecidos serão de inteira responsabilidade do PARCEIRO do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. O TITULAR deverá manter o documento fiscal de entrega para utilização da garantia ofertada pelo mesmo.

Nona
Para obter um PRÊMIO de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas, o TITULAR deverá possuir o total de PONTOS AccorHotels Premium Rewards necessários, como forma de garantia e efetivação da reserva. No ato da entrada / utilização na UNIDADE HOTELEIRA escolhida para usufruto de seu PRÊMIO, o TITULAR deverá apresentar o respectivo VOUCHER de confirmação da reserva.

Décima
Os PONTOS AccorHotels Premium Rewards poderão ser trocados por PRÊMIOS, de acordo com os limites necessários para o resgate.

Parágrafo primeiro – Todos os prêmios estão sujeitos à disponibilidade e alterações sem aviso prévio. Caso algum PRÊMIO for retirado do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, o PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards se esforçará em substituí-lo por outro de igual ou maior valor.

Parágrafo segundo – A ADMINISTRADORA disponibilizará ao TITULAR através da CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards e através do site do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, o Catálogo de Prêmios.

Parágrafo terceiro – A ADMINISTRADORA define sua política de pontuação necessária ao resgate de benefícios concedidos pelo PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, condição essa que pode variar de acordo com o período do ano (baixa ou alta temporada) e a capacidade de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas.

Parágrafo quarto - Para pontuação com hospedagens realizadas, o PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards não aceitará receita diferente ao equivalente a múltiplo de USD 1,00, ou seja, o TITULAR não poderá ficar com receita pendente para acúmulo de pontos convertendo o valor pelo menor calculado. Valores equivalentes em reais a cada USD 1 (um dólar) gasto com hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas, o TITULAR receberá: 1 Ponto. As Travel Management Companies pontuarão a metade da receita. Para saber quais tarifas/empresas/operadoras/agências fazem parte destas condições consulte seu Gerente de Contas ou Departamento Comercial (Central Sales ou Hotel Sales) Accor.

Parágrafo quinto - Em caso de promoções sazonais, o TITULAR receberá PONTOS AccorHotels Premium Rewards promocionais conforme o check-in do hóspede. Se a promoção sazonal abranger o check-in do hóspede e não abranger o check-out, o TITULAR receberá PONTOS AccorHotels Premium Rewards promocionais referentes a todo período reservado.

Décima primeira
A ADMINISTRADORA disponibilizará o EXTRATO DE PONTOS AccorHotels Premium Rewards do TITULAR através do site do programa e através da CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards.

Décima segunda
A ADMINISTRADORA adotará padrões eficientes de qualidade para registro e comunicação do saldo de pontos ao TITULAR. Caso haja discordância e/ou erros no respectivo saldo de pontos, poderá a ADMINISTRADORA, a seu critério, realizar ajustes e correções neste saldo, sem prejuízo ao TITULAR.

Décima terceira
O TITULAR obriga-se a comunicar à ADMINISTRADORA , via site ou CENTRAL DE ATENDIMENTO AccorHotels Premium Rewards, qualquer alteração cadastral, sendo a única responsável por prejuízos ou quaisquer danos ocorridos em decorrência da omissão ou não veracidade dessa informação.

Décima quarta
A ADMINISTRADORA e seus eventuais PARCEIROS reservam o direito de alterar, limitar, modificar ou cancelar os REGULAMENTOS do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, suas regras, prêmios, e níveis de premiação a qualquer hora. Isso inclui aumentar níveis ou número de pontos acumulados por reserva de hospedagem, A&B (BANQUETE) e locação de salas ou requeridos para um prêmio, mudando prêmios, limitando quartos disponíveis para premiação em qualquer unidade participante, incluindo ou cancelando parceiros. No caso de algumas dessas condições ocorrerem, o TITULAR pode não obter certos prêmios.

Parágrafo primeiro – Caso o TITULAR não concorde com as modificações comunicadas nos termos desta Cláusula, deve, no prazo de 30 (trinta) dias, exercer o direito de rescindir o contrato, abstendo-se de usar o LOGIN AccorHotels Premium Rewards para a finalidade aqui indicada, ressalvando o direito aos PONTOS AccorHotels Premium Rewards acumulados, que deverão ser resgatados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da comunicação.

Parágrafo segundo – Pode ainda, o TITULAR, a seu critério, rescindir este contrato a qualquer momento, bastando-se para tanto que formalize sua intenção por escrito à ADMINISTRADORA. Nessa circunstância, ser-lhe-ão garantidos os pontos acumulados, que deverão ser resgatados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da comunicação.

Décima quinta
O PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards vigorará a partir de Agosto de 2016, com prazo indeterminado de duração, reservando-se a ADMINISTRADORA o direito de cancelar, alterar ou prorrogar o PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Parágrafo único – Na hipótese de cancelamento do PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, a ADMINISTRADORA resguarda o direito de resgate dos pontos obtidos, pelo TITULAR, até aquele momento. Nessa circunstância, os pontos acumulados deverão ser resgatados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de comunicação.

Décima sexta
O TITULAR outorga à ADMINISTRADORA o direito de utilizar seus dados cadastrais contidos no FORMULÁRIO DE CADASTRO, para fins exclusivamente administrativos e de "marketing", exceção feita, nesta última hipótese, àquelas informações de características estritamente pessoais ou confidenciais.

Décima sétima
É necessário que a empresa na qual o TITULAR trabalhe esteja ciente de sua participação no PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards. Caso o regulamento da empresa pertencente ao TITULAR proíba o recebimento de incentivos diretos, os prêmios resgatados pela mesma serão enviados diretamente à empresa para uso em evento de final de ano ou outra função apropriada. Não caberá qualquer responsabilidade à Administradora, sobre eventuais punições que possam a vir sofrer o Titular por transgredir as normas de sua empresa.

Décima oitava
As partes elegem o foro da comarca de domicilio do TITULAR como competente para conhecer e dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

As condições aqui constantes estão devidamente depositadas e arquivadas no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Físicas e Jurídicas na cidade de São Paulo, para que valham como contrato-padrão, por via de ingresso do TITULAR no PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards, administrado pela HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, conforme redigidas neste documento, denominado REGULAMENTO DO PROGRAMA AccorHotels Premium Rewards.

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